Privacidade e proteção de dados

Ao clicar no botão "Li e concordo" o usuário se submete incondicionalmente às regras e condições deste Termo de Uso.

Esta plataforma de atendimento à saúde, composta de questionários para avaliação de pacientes, checagem de convênios e teleconsulta, é de propriedade da VITAPLENA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA.

As regras aqui descritas se aplicam ao uso do aplicativo “VITAPLENA SAÚDE”, disponibilizado em dispositivos móveis para o atendimento nas instituições de saúde.

O aplicativo é um canal de saúde, que visa auxiliar os usuários a realizarem uma autoavaliação de saúde, oferecendo-lhe um direcionamento para a busca de atendimento médico especializado.

A VITAPLENA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA poderá bloquear o acesso de usuários ao aplicativo sem prévio aviso quando verificar o uso inadequado que viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais e contrarie as regras desta Política de Privacidade.

Ao compartilhar conteúdo, o usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a VITAPLENA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.

A VITAPLENA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar informações e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo a qualquer momento, independentemente de prévio aviso ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar esta Política de Privacidade.

O usuário fica ciente que o aplicativo está disponível com vistas a agilizar o atendimento médico, providenciando uma triagem prévia, através das respostas fornecidas pelo próprio usuário/paciente e, quando necessário, direcionando-o para teleconsulta com profissionais especializados.

A responsabilidade de edição dos dados no aplicativo pelo usuário é limitada apenas para cadastro de lembretes e gerenciamento de contas. As alterações das informações de lembretes são feitas através do próprio aplicativo e, em caso de troca de aparelho smartphone e tablet, as informações continuarão armazenadas no perfil do usuário.

As informações relativas quanto à política de armazenamento de dados e sua forma de controle pelo usuário são detalhadamente tratadas nos documentos intitulados “Termos e Condições Gerais de Uso”, “Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais” e “Termo de Consentimento para Utilização da Plataforma de Saúde Digital”.

O editor se reserva o direito de modificar os termos de uso e condições e políticas de privacidade, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente os termos e políticas para verificar as atualizações.

Ao continuar utilizando os serviços após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Contudo, caso discorde de alguma delas, deverá interromper, imediatamente, o acesso e uso das funcionalidades do aplicativo e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

A VITAPLENA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER MANIPULAÇÃO POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa MELRISK TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 19.278.334/0001-50, com sede na Rua Casa do Ator, nº. 1.117, salas 171 e 173, Vila Olímpia, São Paulo – SP, CEP: 04546-004, telefone (11) 4506-3192, e-mail: suporte@melrisk.com.br, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular e, bem como, das demais pessoas por ele cadastradas:

• Nome completo.
• Data de nascimento.
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG).
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Número e imagem da Carteira Nacional de Saúde (CNS).
• Fotografia 3x4, para biometria facial.
• Gênero.
• Endereço completo.
• Dados referente à saúde.
• Dados do plano de saúde, caso tenha.
• Hospital de preferência.
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
• Banco, agência e número de contas bancárias.
• Número de telefone celular.
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador.
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que o usuário responda questionários de saúde para avaliação de pacientes.
• Possibilitar que o usuário possa contar com a orientação de profissionais da área da saúde, para fins de fornecer orientações e aconselhamentos relacionados à saúde.
• Possibilitar a triagem prévia para o atendimento nas unidades de saúde através da autoavaliação feita pelo usuário e, por consequência, garantir maior agilidade no diagnóstico e solução do problema;
• Possibilitar a prévia identificação e checagem da autorização para o atendimento por parte do convênio médico do usuário;
• Possibilitar o agendamento de teleconsultas e consultas presenciais;
• Possibilitar que o usuário da rede particular efetue o pagamento das despesas médicas através do aplicativo.

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Alterações dos Termos e Políticas

O editor se reserva o direito de modificar os termos de uso e condições e políticas de privacidade, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente os termos e políticas para verificar as atualizações.

Ao continuar utilizando os serviços após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Contudo, caso discorde de alguma delas, deverá interromper, imediatamente, o acesso e uso das funcionalidades do aplicativo e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• I - confirmação da existência de tratamento;
• II - acesso aos dados;
• III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
• V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
• VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

Declaro, para os devidos fins, que autorizo que todos os profissionais de saúde que atuam através do aplicativo “VITAPLENA SAÚDE” utilizem a tecnologia de atendimento à distância ao paciente (telesaúde) para realizar todos os procedimentos que forem necessários à prestação de assistência à saúde contratado através do aplicativo, incluindo a geração de prontuário eletrônico, gravação da consulta e o arquivamento de imagens, áudio e/ou vídeo relacionados ao caso clínico por mim apresentado.

Autorizo, ainda, o uso de referidos dados e imagens para fins exclusivamente técnico-científicos, envolvendo discussão diagnóstica, conduta, controle epidemiológico, desde que não haja qualquer forma de identificação pessoal, resguardado o sigilo ético-profissional inerente aos envolvidos.

Por fim, declaro que, na remota hipótese de necessidade de divulgação de dados pessoais capazes de identificar a minha identidade, será necessária a autorização expressa e discriminada para o uso de cada imagem, mídia e/ou vídeo.

O “VITAPLENA NOTAS” é um aplicativo de anotações disponibilizado para dispositivos móveis, que permite registrar notas em texto, manuscrito e voz. Esta política descreve como as informações registradas no aplicativo são tratadas e complementa, no que for aplicável, os demais documentos desta página.

O aplicativo é offline-first: o uso não exige criação de conta, cadastro ou login, e as notas são gravadas no próprio aparelho do usuário. Não há sincronização automática do conteúdo das notas com servidores da VitaPlena.

Dados Tratados

O aplicativo trata exclusivamente as informações que o próprio usuário insere ou gera ao utilizá-lo:

• Conteúdo das notas: títulos, textos, categorias, etiquetas e datas de criação e alteração.
• Desenhos e anotações manuscritas feitas na tela do dispositivo.
• Gravações de áudio realizadas pelo usuário e as transcrições geradas a partir delas.
• Preferências do aplicativo, como tema visual e configurações de transcrição.

O aplicativo não solicita nome, CPF, e-mail, telefone, dados bancários, localização ou dados de plano de saúde, e não coleta identificadores de publicidade. Também não são utilizadas ferramentas de rastreamento, perfilamento comportamental ou anúncios.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que decide registrar. Caso opte por anotar dados pessoais — próprios ou de terceiros, inclusive dados de saúde —, esse conteúdo permanecerá armazenado no dispositivo sob a guarda do usuário.

Armazenamento no Dispositivo

As notas são gravadas em um banco de dados local do próprio aparelho e os arquivos de áudio em uma pasta privativa do aplicativo, acessível apenas por ele. As preferências ficam no armazenamento local do aplicativo. Esses dados não são publicados, indexados nem disponibilizados a outros usuários.

Por serem locais, os dados não são recuperáveis pela VitaPlena em caso de perda, defeito, formatação ou troca do aparelho, nem após a desinstalação do aplicativo. Recomenda-se que o usuário mantenha suas próprias cópias de segurança das informações que considerar relevantes, utilizando os recursos de exportação e compartilhamento do aplicativo.

Permissões do Aparelho

O aplicativo solicita acesso ao microfone unicamente para gravar as notas de voz iniciadas pelo usuário. A captação ocorre apenas enquanto a gravação estiver ativa e pode ser negada ou revogada a qualquer momento nas configurações do sistema operacional, hipótese em que apenas as notas por voz ficam indisponíveis. O aplicativo também utiliza o armazenamento do aparelho para gravar os arquivos das notas e áudios.

Transcrição de Voz

A conversão das gravações em texto pode ocorrer de duas formas, conforme a configuração ativa no aplicativo: processamento no próprio dispositivo, sem que o áudio saia do aparelho; ou envio do arquivo de áudio a um servidor de transcrição indicado nas configurações, que o processa e devolve o texto correspondente.

Quando a transcrição por servidor estiver em uso, o áudio é transmitido apenas para essa finalidade e não é utilizado para treinamento de modelos, publicidade ou qualquer outro fim. O usuário que preferir não transmitir suas gravações deve utilizar a transcrição no dispositivo ou registrar suas notas por texto ou manuscrito.

Compartilhamento de Dados

A VitaPlena não comercializa, cede nem compartilha as notas do usuário com terceiros. O conteúdo só deixa o dispositivo quando o próprio usuário utiliza, de forma deliberada, as funções de exportação, impressão ou compartilhamento, escolhendo o destino — como e-mail, mensageiros ou armazenamento em nuvem —, que a partir de então passa a se reger pela política de privacidade do serviço escolhido.

Exclusão dos Dados

O usuário pode excluir notas individualmente, apagar todos os dados locais pela tela de Configurações do aplicativo ou desinstalá-lo, o que remove as informações armazenadas no aparelho. Como os dados residem no dispositivo, a exclusão é imediata e definitiva, e não depende de solicitação à VitaPlena.

Direitos do Titular e Contato

Permanecem assegurados ao titular os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Considerando que o tratamento realizado pelo aplicativo ocorre no próprio dispositivo e sob o controle do usuário, o exercício desses direitos se dá diretamente pelas funcionalidades do aplicativo. Dúvidas e solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas ao canal de privacidade da VitaPlena indicado nesta página.

Alterações desta Política

Esta política pode ser modificada a qualquer momento, especialmente para acompanhar a evolução das funcionalidades do aplicativo ou alterações regulatórias. Recomenda-se a consulta periódica. O uso continuado do aplicativo após eventuais modificações indica concordância com as novas condições; em caso de discordância, o usuário deve interromper o uso e desinstalar o aplicativo.

O VITAPLENA NOTAS É UMA FERRAMENTA DE ANOTAÇÕES E NÃO CONSTITUI PRONTUÁRIO, REGISTRO CLÍNICO OFICIAL OU MEIO DE ATENDIMENTO MÉDICO. AS NOTAS SÃO ARMAZENADAS EXCLUSIVAMENTE NO DISPOSITIVO DO USUÁRIO, A QUEM CABE A GUARDA, A PROTEÇÃO DE ACESSO AO APARELHO E A REALIZAÇÃO DE CÓPIAS DE SEGURANÇA.